O Conselho Municipal de Educação - CME, foi criado pela lei nº541/2007, no dia 24 de dezembro de 2007, em São João do Jaguaribe - CE. O CME tem como função de carácter permanente, consultivo e deliberativo, com a finalidade de estabelecer as políticas de educação do município, entre suas atribuições se destacam duas, a de eleborar seu regimento e modificar quando necessário e a de acompanhar e avaliar a qualidade do ensino no âmbito do município, propondo medidas que visem sua expansão e aperfeiçoamento. O Conselho é comporto por dezoito (18) membros, sendo que, nove (9) titulares e nove (9) suplentes participativos e compromissados com suas atribuições.
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