LEI MUNICIPAL Nº 789-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉC. ENFERMAGEM, AUX. ENF. E PARTEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 780-2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
LEI MUNICIPAL Nº 752-2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
LEI MUNICIPAL Nº 774-2022 - DISPÕE SOBRE O PROC. DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 768-2022 - INSTITUI O PROG. DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE- REFIS 2022
LEI MUNICIPAL Nº 754-2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A CORONAVÍRUS
LEI MUNICIPAL Nº 743-2020 - FIXA O SUBSIDIO DO PREFEIRO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE S. JOÃO JAGUARIBE
LEI MUNICIPAL Nº 742-2020 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRES. DA CÂMARA DE S. JOÃO JAGUARIBE
LEI COMPLEMENTAR Nº 023-2020 - DEFINE O PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRO DO ANO DE 2020.
Dispõe sobre o aumento do salário dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao slário mínimo
Lei Municipal Complementar que altera o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar Municipal nº 01/2010 de 31 de Maio de 2010.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº677/2016 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 670/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento dos salários dos servidores Municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PLANTÕES DE ENFERMEIROS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Extingue a gratificação dos médicos do PSF instituída através da Lei n° 629/2019, bem bomo altera o Anexo I da Lei 511/2005, e dá outras providências.
ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal que determina o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
Lei Municipal que estabelece o piso salarial dos Agentes de Combates às Endemias
Aumento do salário dos servidores municipais que recebem vencimentos proporcionais ao salário mínimo.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO/ FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018 - DEFINE O PISO SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSISTIVOS DA LEI Nº 646/2013 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E AJUSTA AS TABELAS DO ISS
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DOS PODERES EXECUTIVOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O REGIME ESTATUTÁRIO
NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
