LEI MUNICIPAL Nº 857-2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DE DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS

LEI MUNICIPAL Nº 856-2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 704-2018 QUE TRATA SOBRE O CARGO DE FISCAL CONTRATOS PARA ADEQUÁ-LA AO REGIME JURÍDICO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021

LEI MUNICIPAL Nº 854-2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 668-2015 QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBE

LEI MUNICIPAL Nº 853-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS

LEI MUNICIPAL Nº 852-2026 - REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP

LEI MUNICIPAL Nº 845/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 844-2026 -DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO NUMERO DE DIÁRIAS MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 843-2026 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 839-2025 - INSTITUI O PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL Nº 837-2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - PPA 2026-2029

LEI MUNICIPAL Nº 836-2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSORCIO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE

LEI MUNICIPAL Nº 835-2025 - ALTERA O ANEXO II LEI MUN. Nº 542-2008 PARA REAJUSTAR O SALÁRIO DO FONOAUDIÓLOGO

LEI MUNICIPAL Nº 834-2025 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR PSICOPEDAGOGO POR TEMPO DETERMINADO

LEI MUNICIPAL Nº 833-2025 - CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

LEI MUNICIPAL Nº 832-2025 - ALTERA O ANEXO III LEI MUN. Nº 531-2006 - PARA REAJUSTAR A REMUN. DO CARGO DE DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 831-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 755-2022 FIXANDO A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MAESTRO

LEI MUNICIPAL Nº 830-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO RECICLAGEM

LEI MUNICIPAL Nº 829-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL Nº 828-2025 - CRIA CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE

LEI MUNICIPAL Nº 826-2025 - INSTITUI O PRORAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS-PPED NO SAAE

LEI MUNICIPAL Nº 825-2025 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO REPASSE DO COMPONENTE DE QUALIDADE AO PROGRAMA PREVINE BRASIL

LEI MUNICIPAL Nº 824-2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE

LEI MUNICIPAL Nº 823-2025 - AUTORIZA O SAAE A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

LEI MUNICIPAL Nº 822-2025 - CRIA O CARGO TEMPORÁRIO DE ORIENTADOR SOCIAL NA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 821-2025 - ALTERA O ANEXO I DA LC Nº 033-2024 DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO SAAE

LEI MUNICIPAL Nº 820-2025 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS PSICÓLOGOS

LEI MUNICIPAL Nº 819-2025 - FIXA O VAOR DO SALÁRIO BASE DOS MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

LEI MUNICIPAL Nº 818-2025 - ALTERA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM

LEI MUNICIPAL Nº 817-2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 816-2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL