Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 74 registros Informações atualizadas em: 26/05/2026 - 13:21:51

Atos de Nomeação: 002/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO MUNICIPAL

Atos de Nomeação: 001/2017 02/01/2017

NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Atos de Exoneração: 062/2016 30/12/2016

EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS

Lei Municipal: 666/2015 26/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 666-2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Municipal: 664/2015 07/05/2015

LEI MUNICIPAL Nº 664-2015 - ALT. A LEI 531-2006 E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ESCOLA E PROCURADOR

Lei Municipal: 646/2013 12/12/2013

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Lc - Lei Complementar: 009/2013 28/01/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Fundo Municipal de Assistência Social-fmas: 599/2011 03/05/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

Estrutura Organizacional: 5062005/2005 29/08/2005

Perfil Administrativo do Município de São João do Jaguaribe

Lei Orgânica Municipal: 332/1990 05/04/1990

LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

Institui o Saae: 155/1967 05/08/1967

INSTITUI O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024