O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, foi criado pela lei municipal nº380/1994 em 17 de novembro de 1994. Tem como função de carácter deliberativo e de assesoramento para atuar na fiscalização do Programa de Educação Escolar - PNAE, do município de São João do Jaguaribe - CE. O Conselho é composto por quatorze (14) membros sendo que, sete (7) titulares e sete (7) suplentes participativos e compromissados com suas atribuições.
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