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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 13.03.03-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/03/2025
Data da divulgação do extrato: 13/03/2025
Data da ratificação: 18/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2025
Valor estimado: R$ 57.170,93 (cinquenta e sete mil, cento e setenta REAIS e noventa e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ORESTES LIMA MAIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ORESTES LIMA MAIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 02.891.302/0001-22, com o valor de R$ R$ 51.227,45 (cinquenta e um mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Fundamentação legal
Fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
13/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A TECNOLOGIA
13/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO
Responsável pela Informação MAYARA REGIA ALVES DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação MAYARA REGIA ALVES DE ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
03 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERENCIADOR
10 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E EMPREEDEDORISMO DAVI ALVES DE LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ORESTES LIMA MAIA - ME 02.891.302/0001-22 VENCEDOR 51.227,45
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PDF 530KB
ETP PDF 623KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 360KB
ANEXO I PDF 360KB
ANEXO II PDF 139KB
PROPOSTA - ATA - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 202503180003 2025 ORESTES LIMA MAIA - ME 28.131,05 18/03/2025
18/03/2026
VIGENTE
18/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 202503180004 2025 ORESTES LIMA MAIA - ME 23.096,40 18/03/2025
18/03/2026
VIGENTE
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