Prefeitura de São João do Jaguaribe

DISPENSA: 23.01.01-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/01/2025

Data da divulgação do extrato: 23/01/2025

Data da ratificação: 28/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/01/2025

Valor estimado: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil, duzentos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE JURÍDICO, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE LEGAL DAS OPERAÇÕES E DECISÕES ADMINISTRATIVAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 56.874.975/0001-01, com o valor de R$ R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais).

Fundamentação legal

Fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
23/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	M2A TECNOLOGIA
23/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO
Responsável pela Informação	ARIZO MAIA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARIZO MAIA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
06	SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE	ARIZO MAIA LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	56.874.975/0001-01	VENCEDOR	44.400,00

Andamento

DATA: 28/01/2025 - 11:09 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARIZO MAIA LIMA

DATA: 23/01/2025 - 13:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ARIZO MAIA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO	PDF	530KB
ETP	PDF	405KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	896KB
ANEXO I	PDF	289KB
ANEXO II	PDF	170KB
PROPOSTA - ATA - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO	PDF	568KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

PDF

530KB

ETP

PDF

405KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

896KB

ANEXO I

PDF

289KB

ANEXO II

PDF

170KB

PROPOSTA - ATA - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO

PDF

568KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	202501280001	2025	VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	44.400,00 3.700,00	28/01/2025 28/01/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/01/2025

CONTRATO ORIGINAL

202501280001

2025

VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

44.400,00
3.700,00

28/01/2025
28/01/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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