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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 30.10.01-2024 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/10/2024
Data da divulgação do extrato: 30/10/2024
Data da ratificação: 04/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 04/11/2024
Valor estimado: R$ 57.759,03 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente A G M COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 01.574.288/0001-70, com o valor de R$ R$ 56.402,58 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Fundamentação legal
O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 59.906,02, (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
30/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL M2A TECNOLOGIA
30/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO
Responsável pela Informação TATIANE ALVES CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação TATIANE ALVES CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SEC. MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TATIANE ALVES CHAVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AGM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - 01.574.288/0001-70 VENCEDOR 56.402,58
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO PDF 989KB
ANEXO I PDF 770KB
ANEXO II PDF 201KB
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PDF 529KB

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