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Portal de Licitações

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DISPENSA: 23.01.01-2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/01/2025
Data da divulgação do extrato: 23/01/2025
Data da ratificação: 28/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2025
Valor estimado: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil, duzentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE JURÍDICO, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE LEGAL DAS OPERAÇÕES E DECISÕES ADMINISTRATIVAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 56.874.975/0001-01, com o valor de R$ R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais).
Fundamentação legal
Fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
23/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A TECNOLOGIA
23/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Carlos Chaves Monteiro
Responsável pela Informação Arizo Maia Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Fatima Wesllya Freire de Oliveira
Responsável pela Ratificação Arizo Maia Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente Arizo Maia Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 56.874.975/0001-01 VENCEDOR 44.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PDF 530KB
ETP PDF 405KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 896KB
ANEXO I PDF 289KB
ANEXO II PDF 170KB
PROPOSTA - ATA - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO PDF 568KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 202501280001 2025 VICTOR TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 44.400,00
3.700,00		 28/01/2025
28/01/2026
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