| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/05/2014 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/05/2014 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 28/05/2014 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Jose Roberlandio Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maria Aldenir Chaves Silva |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Roberlandio Alves |
| Responsável pela Homologação | Jose Roberlandio Alves |