| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/06/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/06/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Ladislau Chaves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maria Aldenir Chaves Silva |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Ladislau Chaves |
| Responsável pela Homologação | Francisco Ladislau Chaves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 09 | Sec. Municipal de Infraestrutura | Francisco Ladislau Chaves |