| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/08/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 02/08/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO |
| Responsável pela Informação | MAYARA REGIA ALVES DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA ALDENIR CHAVES SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | MAYARA REGIA ALVES DE ALMEIDA |