| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/12/2016 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/12/2016 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 28/12/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Jose Moreira Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Alex Giffoni Marreiro |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Homologação | Mayara Regia Alves de Almeida |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | Sec. Municipal de Saúde | Jose Moreira Filho |