| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/12/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 23/12/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Ducelia Rodrigues Freire |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Vicente Robson Chaves Freire |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Homologação | Ducelia Rodrigues Freire |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 11 | Sec. Municipal da Assistência Social | Ducelia Rodrigues Freire |