| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Mila Lopes da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Fatima Wesllya Freire de Oliveira |
| Responsável pela Ratificação | Mila Lopes da Silva |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |