Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/09/2021
Data da divulgação do
extrato:
09/09/2021
Data da
ratificação:
09/09/2021
Data da divulgação da
ratificação:
09/09/2021
Valor estimado: R$
14.500,00 (quatorze mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (2022), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de São João do Jaguaribe, Atendendo à demanda da(o) Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, Com fulcro no Art. 24, inciso II, da lei n° 8.666/93, em obediência ao principio da continuidade do serviço publico, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentre das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço e disponibilidade do produto, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 678/2020
