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Lista de licitações.

DISPENSA: 09.09.04/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 09/09/2021
Data da divulgação do extrato: 09/09/2021
Data da ratificação: 09/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/09/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 14.500,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (2022), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de São João do Jaguaribe, Atendendo à demanda da(o) Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, Com fulcro no Art. 24, inciso II, da lei n° 8.666/93, em obediência ao principio da continuidade do serviço publico, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentre das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço e disponibilidade do produto, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 678/2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO
Responsável pela Informação ALINE PAULA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FÁTIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ALINE PAULA CHAVES
Órgãos
Orgão Ordenador
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210205 2021 ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP 12.000,00

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