| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 28/02/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Carlos Chaves Monteiro |
| Responsável pela Informação | Aline Paula Chaves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Fatima Wesllya Freire de Oliveira |
| Responsável pela Adjudicação | Aline Paula Chaves |
| Responsável pela Homologação | Aline Paula Chaves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 09 | Sec. Municipal de Infraestrutura | Aline Paula Chaves |