| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 27/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO | 
| 27/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 27/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO | 
| Responsável pela Informação | MILA LOPES DA SILVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| 11 | SEC. MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | MILA LOPES DA SILVA |