RESOLUÇÃO N.° 07, 04 DE ABRIL DE 2024 - CMS Conselho Municipal de Saúde do Município de São João do Jaguaribe-CE, em sua TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 04 de ABRIL de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.° 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal N.° 790/2023 e 604/2011 pelo seu Regimento Interno.
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