FORNECIMENTO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL

Serviço de fornecimento de Anuência.

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Principais etapas do serviço

Atendimento em balcão para a solicitação da Anuência.
Preenchimento do requerimento,
Entrega da documentação.
Elaboração da anuência.

Requisitos - Documentos necessários

CPF e RG do produtor requerente
CNPJ da empresa rural
CAR
ITR do ano vigente, com contrato de arrendamento se o requerente não for o proprietário do terreno.

Previsão de prazo para realização do serviço

Prazo máximo de 30 dias.

Horário de atendimento

De segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h

Custo para o usuário

GRATUITO

Formas de prestação de serviço

PRESENCIAL

Informações da secretaria

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente

Telefone:
(85) 99880343

Email:
agricultura@saojoaodojaguaribe.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
De Segunda a Sexta - das 07:00h as 13:00h

Endereço:
Rua Pedro Paulo, 517Centro, CEP:62965-000

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#Agricultura

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