Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

DOAÇÃO DE URNA FUNERÁRIA

É um benefício eventual assegurado pela Lei Municipal Nº 583/2010 e Decreto Municipal 437-A/2010.

Gerar relatório dessa carta

  • A família procura o CRAS, em seguida a Assistente Social faz uma entrevista, para comprovação da vulnerabilidade e encaminha a família para o Setor dos Benefícios Eventuais, onde é contactada a funerária.
  • Do solicitante: RG, CPF, TITULO DE ELEITOR, COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, CARTÃO DO BOLSA FAMÍLIA OU DECLARAÇÃO DE CADASTRO EMITIDA PELO CADSTRO ÚNICO.
  • Dos dependentes e companheiro(a): RG, CPF, TITULO DE ELEITOR, CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (SE TIVER) E PARA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES SEM IDENTIDADE, CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
  • Do Falecido(a): RG, CPF, DECLARAÇÃO DE ÓBITO.
Já acontecido o processo licitatório, o serviço é prestado de acordo com a solicitação da família à Assistente Social do CRAS,onde a mesma fará a entrevista. Comprovando o perfil, de acordo com a Lei, é contactada a Funerária responsável pelo serviço e a família é atendida logo após a liberação do corpo do falecido(a).
De segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h.
A família procura a Asistente Social no CRAS , é feita a entrevista para comprovar a vulnerabilidade. Em seguida a assistente social encaminha o relatorio e a referida família para o setor de Benefícios Eventuais na Secretaria de Assistencia Social, a fim de fazer a Doação no Sistema ASPEC e a prestação de serviço é liberada à família.

Informações da secretaria

SEC. MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone:
(88) 34201222
Email:
assistenciasocial@saojoaodojaguaribe.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:00H AS 13:00H
Endereço:
RUA PEDRO PAULO, 141CENTRO, CEP:62965-000

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