Data: 19/05/2026

Descrição: DECLARAÇÃO A Controladoria Geral do Município de São João do Jaguaribe, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais de orientação, prevenção de riscos e fortalecimento da governança pública, com fundamento na Lei Municipal nº 785/2023, que a institui como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Município, responsável pela organização e fiscalização das atividades administrativas, nos termos dos arts.31,70,71,74 e 75 da Constituição Federal, art.80 da Constituição do Estado do Ceará e da Instrução Normativa nº001/2017 do tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, vem, por meio desta, declarar que não houve estagiários vinculados à Administração Pública Municipal durante os exercícios de 2023, 2024,2025 e até a presente data do exercício de 2026. São João do Jaguaribe, 19 de Maio de 2026. FRANCISCO RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Controlador Geral do Município

Exercício: 2026