ALVARÁ LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.

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Principais etapas do serviço

Dirigir-se à sede da Secretaria de Administração e Finanças do Município, setor de Tributação, para fazer a solicitação do Alvará, munido dos documentos necessários.
Encaminhar a solicitação do alvará de construção à Secretaria de Infraestrutura do Município, para liberação.

Requisitos - Documentos necessários

RG e CPF do Contribuinte
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

Previsão de prazo para realização do serviço

Atá 2(dois) dias úteis

Horário de atendimento

De segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h

Custo para o usuário

De acordo com a área construída em m²

Formas de prestação de serviço

Presencial

Informações da secretaria

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Telefone:
(88) 34201121

Email:
aadm@saojoaodojaguaribe.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00H

Endereço:
RUA CONEGO CLIMERIO CHAVES, 307CENTRO, CEP:62965-000

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