Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 73 registros

DECRETO MUNICIPAL: 679/2020 20/03/2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM CARATER EXCEPCIONAL

DECRETO ESTADUAL: 33.519/2020 19/03/2020

DECRETO ESTADUAL Nº 33.519-INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS

DECRETO MUNICIPAL: 678/2020 17/03/2020

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS

DECRETO ESTADUAL: 33.510/2020 16/03/2020

DECRETO ESTADUAL Nº 33.510-DECRETA SITUAÇÃO DE EMERG. EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MED. PARA ENFRENT. E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS

DECRETO MUNICIPAL : 666/2019 22/10/2019

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de Outubro de 2019.

DECRETO MUNICIPAL: 661/2019 19/06/2019

Determina ponto facultativo no município de São João do Jaguaribe, o expediente do dia 21 de junho de 2019

DECRETO MUNICIPAL: 660/2019 17/06/2019

Determina feriado municipal o dia 24 de junho

DECRETO MUNICIPAL: 659/2019 21/05/2019

Determina 1º de Junho como Feriado Municipal - Emancipação político-administrativa do município

DECRETO MUNICIPAL: 604/2017 29/05/2017

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

DECRETO MUNICIPAL: 581/2016 20/06/2016

Dia do Padroeiro do Município de São João do Jaguaribe-CE

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