Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 394 registros Informações atualizadas em: 15/05/2026 - 09:59:34

DECRETO MUNICIPAL: 581/2016 20/06/2016

Dia do Padroeiro do Município de São João do Jaguaribe-CE

LEI MUNICIPAL: 666/2015 26/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 666-2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 664/2015 07/05/2015

LEI MUNICIPAL Nº 664-2015 - ALT. A LEI 531-2006 E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ESCOLA E PROCURADOR

LEI MUNICIPAL: 646/2013 12/12/2013

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LC - LEI COMPLEMENTAR: 009/2013 28/01/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2013 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS: 599/2011 03/05/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL : 5062005/2005 29/08/2005

Perfil Administrativo do Município de São João do Jaguaribe

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