Prefeitura de São João do Jaguaribe

Normativos próprios

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Lei Municipal: 697/2017 27/11/2017 · ALTERA DISPOSISTIVOS DA LEI Nº 646/2013 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E AJUSTA AS TABELAS DO ISSAcessar Lei Municipal: 696/2017 17/11/2017 · INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DOS PODERES EXECUTIVOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O REGIME ESTATUTÁRIOAcessar Portaria: 085/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 084/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 083/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 082/2017 21/09/2017Acessar Portaria: 081/2017 04/09/2017Acessar Portaria: 079/2017 02/08/2017Acessar Portaria: 078/2017 02/08/2017Acessar Portaria: 077/2017 02/08/2017Acessar Portaria: 076/2017 01/08/2017Acessar Portaria: 075/2017 01/08/2017Acessar Portaria: 074/2017 31/07/2017Acessar Portaria: 073/2017 31/07/2017Acessar Portaria: 072/2017 03/07/2017Acessar Portaria: 071/2017 30/06/2017Acessar Decreto Municipal: 604/2017 29/05/2017 · EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBEAcessar Regulamentação de Concessão de Diárias: 687/2017 09/05/2017 · LEI MUNICIPAL Nº 687/2017Acessar Portaria: 065/2017 02/05/2017Acessar Portaria: 064/2017 28/04/2017Acessar Portaria: 056/2017 14/03/2017Acessar Portaria: 0512017/2017 13/03/2017Acessar Portaria: 0502017/2017 13/03/2017Acessar Portaria: 0492017/2017 13/03/2017Acessar Portaria: 048A/2017 03/03/2017Acessar Portaria: 0472017/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 0462017/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 0452017/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 0442017/2017 01/02/2017Acessar Portaria: 0432017/2017 01/02/2017Acessar

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