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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 445 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:41:04
Lei Municipal: 861/2026NOVO 08/10/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 861-2026 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.Acessar Portaria: 002/2026 02/09/2026 · PORTARIA Nº 002-2026 - INSTITUI E DESIGNA O COMITE DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃOAcessar Lei Municipal: 860/2026 26/08/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 860-2026 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR ESCOLAR E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLARAcessar Lei Municipal: 859/2026 26/08/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 859-2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA DE APOIO FINANCEIRO PARA DESENV. DA AÇÕES DESTINADAS AO ENSINO FUNDAMENTALAcessar Lei Municipal: 858/2026 26/08/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 858-2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 857/2026 13/08/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 857-2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DE DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOSAcessar Lei Municipal: 856/2026 13/08/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 856-2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 704-2018 QUE TRATA SOBRE O CARGO DE FISCAL CONTRATOS PARA ADEQUÁ-LA AO REGIME JURÍDICO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI Nº 14.133/2021Acessar Portaria: 025/2026 03/08/2026 · PORTARIA Nº 025-2026 - DESIGNAR GUILHERME SILVA MAIA COMO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Portaria: 024/2026 03/08/2026 · PORTARIA Nº 024-2026 - DESIGNAR GUILHERME SILVA MAIA COMO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar Portaria: 022/2026 03/08/2026 · ATO Nº 022-2026 - NOMEAÇÃO DE GUILHERME SILVA MAIA - FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOSAcessar Portaria: 01/2026 10/07/2026 · PORTARIA Nº 01-2026 - SME - INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar Lei Municipal: 854/2026 09/07/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 854-2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 668-2015 QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBEAcessar Lei Municipal: 853/2026 09/07/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 853-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLASAcessar Lei Municipal: 852/2026 02/07/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 852-2026 - REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APPAcessar Decreto Municipal: 947/2026 29/06/2026 · DECRETO Nº 947-2026 - INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.Acessar Decreto Municipal: 946/2026 22/06/2026 · DECRETO Nº 946-2026 - DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO O DIA 24 DE JUNHO DE 2026 - DIA DO PADROEIROAcessar Decreto Municipal: 942/2026 29/05/2026 · DECRETO Nº 942-2026 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1º DE JUNHO DE 2026Acessar Decreto Municipal: 940/2026 27/04/2026 · DECRETO Nº 940-2026 - DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL-CMPC DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBEAcessar Portaria: 016/2026 27/04/2026 · PORTARIA Nº 016-2026 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBEAcessar Lei Municipal: 845/2026 24/04/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 845/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAISAcessar Lei Municipal: 844/2026 24/04/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 844-2026 -DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO NUMERO DE DIÁRIAS MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAISAcessar Lei Municipal: 843/2026 16/04/2026 · LEI MUNICIPAL Nº 843-2026 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar Portaria: 001/2026 26/03/2026 · PORTARIA CONJUNTA Nº 001-2026 - CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar Decreto Municipal: 933/2026 13/02/2026 · DECRETO MUNICIPAL Nº 933-2026 - HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CEAcessar Portaria: 006/2026 15/01/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2024.Acessar Decreto Municipal: 928/2026 12/01/2026 · DECRETO Nº 928-2026 - PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - ISSAcessar Decreto Municipal: 924/2025 30/12/2025 · DECRETO Nº 924-2025 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NACIONAL (NFS-e)Acessar 18/12/2025 · RESOLUÇÃO Nº 08-2025 - CONSEA-SJJ - APROVA DECLARAÇÃO DE VALIDADE DAS ENTIDADES CADASTRADAS NO SISTEMA. MONIT. ESTADUAL PAA. LEITEAcessar 18/12/2025 · RESOLUÇÃO Nº 03-2025 - CAISAN-SJJ - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2025-2028Acessar 10/12/2025 · RESOLUÇÃO Nº 23-2025 - CMAS-SJJ - APROVA O PLANO PLURIANUAL DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2026-2029Acessar

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